Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Vítima de negligência médica é indenizada

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Horas Extras. Função Comissionada.